Política de Devolução e Reembolso

1. Compromisso de Satisfação do Cliente

Na EB. BOX, Lda., a satisfação do Cliente é uma prioridade absoluta.
Comprometemo-nos a oferecer um procedimento de devolução e reembolso simples, transparente e em conformidade com a regulamentação italiana, o Código de Defesa do Consumidor e as normas do Google Shopping, para que o Cliente possa comprar com segurança.

2. Casos em que o Reembolso está previsto

🔹 Direito de Arrependimento (14 dias)

De acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei do Consumidor) e com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o Cliente consumidor dispõe de 14 dias a contar da entrega para exercer o seu direito de arrependimento, sem necessidade de justificação.

O reembolso será integral, desde que o contentor seja devolvido conforme as modalidades indicadas no ponto 3.

⚠️ Exclusões:
O direito de arrependimento não se aplica a contêineres modificados, personalizados ou realizados sob encomenda.

🔹 Devolução Voluntária (até 30 dias)

Na EB. BOX, Lda. Para além do prazo legal, oferece uma política comercial estendida de 30 dias, válida para:

erro de escolha do Cliente
insatisfação não relacionada a defeitos do produto

Os custos de transporte são da responsabilidade do Cliente.

🔹 Produto Danificado, Defeituoso ou Não Conforme

Se o contêiner:

chegar danificado,
apresentar defeitos estruturais ou técnicos,
não corresponder ao pedido efetuado,

o Cliente tem direito a:

reembolso total, ou
substituição gratuita, se disponível.

Será necessária uma verificação por fotos, vídeos ou inspeção técnica antes da aprovação.

3. Condições de Aceitação da Devolução

Para que uma devolução seja aceite, o produto deve estar:

intacto, sem danos ou sinais de uso inadequado;
devolvido com todos os acessórios e documentação;
embalado corretamente para o transporte;
autorizado previamente pelo nosso Serviço ao Cliente.

⚠️ Contêineres personalizados, modificados ou construídos sob medida não são reembolsáveis, exceto em caso de defeitos de fabrico comprovados.

4. Modalidades de Reembolso

💳 Método de Reembolso

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Em caso de transferência bancária, será necessário fornecer os dados IBAN.

⏱ Prazos de Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido:

o reembolso é processado num prazo de 14 dias úteis

🚚 Custos de Devolução

Erro da empresa / produto defeituoso: os custos de devolução são da responsabilidade de EB. BOX, Lda.
Devolução voluntária ou mudança de opinião: os custos são da responsabilidade do Cliente.

5. Casos em que o Reembolso é Recusado

EB. BOX, Lda. reserva-se o direito de recusar um reembolso nos seguintes casos:

produto danificado ou com sinais de uso inadequado;
contêiner modificado ou personalizado sob encomenda;
devolução fora do prazo de 30 dias;
ausência de autorização prévia;
alterações estruturais que comprometam a segurança ou integridade;
contêineres usados com defeitos estéticos aceites no momento da compra.

Uma devolução não conforme será reenviada ao Cliente sem reembolso.

6. Procedimento de Devolução e Reembolso

🧾 Etapa 1 – Pedido de Devolução

O Cliente deve enviar um e-mail para:
📧 contato@portocontentores.com

Indicando:

número do pedido
motivo do pedido
fotos/vídeos do contêiner
nome, telefone e endereço

Respondemos num prazo de 48 horas úteis com instruções detalhadas.

📦 Etapa 2 – Envio do Produto

Após aprovação, o Cliente receberá:

uma etiqueta de devolução pré-paga (apenas em caso de defeito), ou
instruções para o transporte a seu cargo.

Endereço de devolução:

EB. BOX, Lda.
📍 Via Case Rosse, 19/B – 84131 Salerno (SA), Italia

O envio deve ocorrer dentro de 7 dias após a aprovação.

🔍 Etapa 3 – Verificação e Reembolso

Após receção do contêiner:

é realizada uma inspeção técnica;
se conforme, o reembolso será processado num prazo de 7 dias úteis

7. Devoluções Internacionais

Na EB. BOX, Lda.:

o procedimento é idêntico;
os prazos e custos de transporte podem variar;
eventuais direitos alfandegários ou formalidades aduaneiras são da responsabilidade do Cliente.

8. Suporte ao Cliente

Para qualquer dúvida relacionada a devoluções, substituições ou reembolsos:

📧 contato@portocontentores.com
📱 WhatsApp: +39 350 872 4295
📍 Endereço: Via Case Rosse, 19/B – 84131 Salerno (SA), Italia
🕘 Horários: Seg–Sex, 09:00 – 18:00

Comprometemo-nos a fornecer respostas rápidas e um serviço orientado para a máxima satisfação do Cliente.

9. Conformidade com as Normas do Google Shopping

Esta política respeita as diretrizes do Google Merchant Center e garante:

informações transparentes sobre as condições, custos e prazos de devolução;
uma identificação completa e verificável da empresa;
prazos claros para os reembolsos;
a proteção do consumidor;
processos de pagamento seguros via SSL;
uma política de devolução acessível a partir do rodapé do site.